Instituto de Previdência do Município de Barretos

Av.33, 846 (Rua 34 x 36) - Baroni - Barretos - SP

CEP: 14.780-370

CNPJ: 66.998.014/0001-54

(17) 3322-8358

Salário Maternidade

As informações aqui explicitam de forma objetiva os benefícios previdenciários dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, em especial os do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos, e foram elaboradas baseadas na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 e alterações, Lei Municipal 3705/2004, em conformidade com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/07 e 70/12 e, o Artigo 40 da Constituição Federal.

No caso do município de Barretos, são pagas com recursos de cada órgão, ou seja, Prefeitura, SAAEB, IPMB e Câmara Municipal.

É devido salário-maternidade à segurada gestante, por 120 (cento e vinte) dias consecutivos.

A maioria dos órgãos e entes federativos já complementam o tempo em mais 60 dias, passando a 180 dias consecutivos.

À segurada que adotar ou obtiver a guarda judicial para adoção de criança, será devido o salário-maternidade nos prazos e condições estabelecidos em lei do ente federativo.

O salário-maternidade consistirá numa renda mensal igual à última remuneração da segurada.

O pagamento da remuneração correspondente à ampliação da licença-maternidade além do prazo previsto no caput deverá ser custeado com recursos do Tesouro do ente.

É devida a contribuição previdenciária da segurada e do ente federativo pagador.