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31 de maio de 2021 - 17:54Fonte: Tom Oliveira

Paula Lemos sanciona lei aprovada pela Câmara que beneficiará servidores aposentados

Para garantir as melhorias aprovadas, a Prefeitura ampliará a contribuição patronal para 18% do valor da folha de pagamento mensal

(Foto: André Monteiro)

Os vereadores aprovaram por unanimidade na segunda-feira, dia 24 de maio/21, mudanças propostas pela prefeita Paula Lemos na lei que regulamenta a Previdência dos servidores públicos municipais de Barretos. Agora, a prefeita já anunciou que sancionará ainda esta semana.
Haverá a isenção da alíquota de contribuição para pensões e aposentadorias até o valor de R$ 3 mil, uma das grandes reivindicações dos aposentados. Assim, será descontada a alíquota de 14% apenas para o montante que exceder esse valor de R$ 3 mil. Ou seja, se um benefício tem o valor de R$ 3.800, só incidirá o desconto no valor de R$ 800.
E para garantir que o Instituto de Previdência Municipal (IPMB) tenha condições financeiras de arcar com os benefícios dos aposentados, a contribuição previdenciária patronal mensal da Prefeitura e das autarquias subirá para 18% sobre a folha de pagamento dos servidores efetivos. Hoje, essa taxa é de cerca de 14%.
Foi aprovada também a integralidade da aposentadoria do servidor que ingressou no serviço público até 31 de dezembro de 1990. Também está garantido o 100% da média da contribuição previdenciária para os funcionários que ingressaram até dezembro de 2003.
Outra reivindicação da categoria, a nova lei reduziu de 50 para 45 anos a idade do cônjuge ou dependente do servidor adquirir o direito à pensão vitalícia.

Emendas
No final da votação na Câmara, cinco emendas propostas pelos vereadores Professor Adílson (PL) e de Chafei Amsei Neto (MDB) foram aprovadas e, em resumo, alteraram a data de entrada em vigor das regras aprovadas na Reforma da Previdência, mudando do dia 22 para o dia 30 de dezembro de 2020.

Garantir o futuro do IPMB
O presidente do Instituto de Previdência, Lincon Del Bianco de Menezes, aponta que as medidas foram pensadas para valorizar os servidores, mas manter o instituto com condições financeiras de seguir cumprindo com suas obrigações. “Foi um esforço em conjunto da prefeita, sindicato e vereadores para alcançarmos essa melhoria”, pontua.
A prefeita Paula Lemos agradece a colaboração e a celeridade dos vereadores na aprovação dessa legislação e elenca a dificuldade financeira do Instituto de Previdência. “Eu quero criar a base para que o instituto possa se manter com as próprias pernas e que os servidores tenham a garantia de que irão receber suas merecidas aposentadorias. Isto representa cuidar das pessoas, ter visão de futuro e de sustentabilidade”, completa Paula Lemos.

assimp – RE 378/21 – 25 de maio