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23 de junho de 2021 - 15:25Fonte: Folha de Barretos

Prefeitura de Barretos emite decreto com medidas restritivas para conter a transmissão da Covid-19

A Prefeitura de Barretos emitiu um decreto que impõe medidas restritivas excepcionais para conter a transmissão do novo Coronavírus. As regras entrarão em vigor à meia-noite de sexta para sábado (19) e terminarão à meia-noite de domingo para segunda-feira (28). Após esse período de nove dias, as determinações atuais voltarão a valer.
Por meio das redes sociais, a prefeita Paula Lemos fez uma transmissão ao vivo na manhã desta quarta-feira, dia 16 de junho/21, para explicar a atual situação da pandemia de Covid-19 aos barretenses.
Paula argumentou que, apesar dos esforços em campanhas de conscientização, a Prefeitura tem fechado dezenas de festas clandestinas aos finais de semana, mostrando que muitas pessoas não estão seguindo as recomendações exigidas para o momento, como o distanciamento social.
Todo esse cenário tem contribuído para que, apesar de todo o investimento na abertura e manutenção de leitos para tratamento da Covid-19 em Barretos, o sistema de saúde chegasse ao seu limite, de acordo com a prefeita.
Hoje, dos 52 leitos de UTI do Hospital Nossa Senhora, 26 estão sendo ocupados por barretenses; no AME, 9 dos 10 pacientes são de Barretos; nos leitos de UTI da Santa Casa que foram abertos semana passada, todos os 9 estão ocupados por barretenses; na enfermaria da Santa Casa há 14 barretenses; no suporte ventilatório da UPA tem 8 e na retaguarda da UPA tem outros 15 barretenses.
De acordo com Paula Lemos, essa situação crítica é o que justifica a adoção de medidas mais restritivas. A prefeita, inclusive, se reuniu no dia anterior com empresários, médicos e vereadores para ouvir demandas e estabelecer um decreto amplo e eficaz. “O nosso sistema de saúde já não suporta mais. Ultrapassamos o limite. Temos que diminuir a transmissão do vírus em nossa cidade”, pontuou a prefeita, agradecendo, na sequência, aos médicos e a todos que estão lutando para salvar vidas em Barretos.

AS MEDIDAS RESTRITIVAS
Em linhas gerais, o novo decreto estabelece que somente serviços e atividades essenciais poderão funcionar durante esse período. Estão incluídos: alimentação, saúde, postos de combustíveis, serviços bancários, indústria alimentícia e farmacêutica, segurança pública, serviços funerários, serviços de comunicação e telecomunicação e serviços de correios e entrega de mercadorias compradas pela internet. Entretanto, cada segmento dessas atividades essenciais seguirá regras diferentes, todas estipuladas no decreto.
A compra e venda de bebidas alcóolicas fica proibida durante a vigência do novo decreto.
Serviços não essenciais deverão permanecer fechados e sem atendimento ao público. As escolas poderão ter aulas somente de forma remota. Também não será permitida abertura de templos religiosos e os órgãos públicos também ficarão sem atendimento e restrito apenas às atividades essenciais.

CIRCULAÇÃO DE PESSOAS SERÁ RESTRITA
Para que as medidas restritivas tenham efeito na prática, a Prefeitura pretende reduzir a circulação de pessoas pela cidade. Assim, haverá uma multa de R$ 500 para quem for flagrado desrespeitando o novo decreto. O valor será dobrado em caso de reincidência.
O cidadão que necessitar se deslocar devido à necessidade de realizar atendimento ou ser atendido em algum dos serviços previstos neste artigo deverá comprovar a necessidade mediante a apresentação de um documento, como a receita médica, o agendamento prévio de uma consulta, um comprovante de que faz parte do público a ser vacinado contra a Covid-19, entre outros.
As equipes da Secretaria de Ordem Pública e demais órgãos, incluindo a Polícia Militar, farão essa fiscalização. Também haverá uma força-tarefa nas entradas da cidade para evitar a circulação desnecessária. A ideia é permitir somente a entrada e saída de pessoas que estejam desempenhando algum tipo de serviço essencial ou com motivo justificado, ou seja, ficam proibidas entradas e saídas para fins de passeio.
As atividades do terminal rodoviário e do transporte público coletivo municipal estão suspensas no período. Linhas específicas de ônibus serão mantidas pela empresa prestadora do serviço para o transporte de funcionários da área da saúde.
“Nós não queremos que o vírus circule. As pessoas precisam entender que é momento de recolhimento, de ficar em casa e se cuidar. Esse é o pior momento da pandemia na cidade por causa de pessoas que não compreenderam que o vírus não foi embora e que é fatal. Espero que Deus toque o coração delas”, afirmou a prefeita.

VACINAÇÃO CONTINUA
Apesar das restrições de circulação, a vacinação contra a Covid-19 continuará normalmente, de acordo com o cronograma divulgado pela Prefeitura. A comprovação de que a pessoa faz parte do público a ser vacinado poderá ser feita mediante a apresentação de um documento oficial com foto.

DECLARAÇÃO
Em anexo no decreto há um modelo de declaração de porte obrigatório para pessoas que precisem se deslocar para trabalhar ou para utilizar algum serviço essencial ou ainda que tenham motivo justificado.

COMO SANAR DÚVIDAS?
De acordo com a prefeita Paula Lemos, o texto do decreto buscou abranger o máximo possível de situações, mas todo cidadão poderá entrar em contato com a Ouvidoria do Município para tirar dúvidas a respeito de como proceder. O telefone é (17) 3325-6332 ou pelo e-mail ouvidoria@barretos.sp.gov.br. Será possível, em casos emergenciais, a realização de protocolos pelo e-mail: protocolo@barretos.sp.gov.br.

Link PDF:

https://www.ipmbarretos.com.br/arquivos/decreto-medidas-restritivas.pdf