Instituto de Previdência do Município de Barretos

Av.33, 846 (Rua 34 x 36) - Baroni - Barretos - SP

CEP: 14.780-370

CNPJ: 66.998.014/0001-54

(17) 3322-8358

Salário Família

As informações aqui explicitam de forma objetiva os benefícios previdenciários dos RPPS – Regimes Próprios de Previdência Social, em especial os do IPMB – Instituto de Previdência do Município de Barretos, e foram elaboradas baseadas na Orientação Normativa MPS/SPS nº 02/2009 e alterações, Lei Municipal 3705/2004, em conformidade com as Emendas Constitucionais 20/98, 41/03, 47/07 e 70/12 e, o Artigo 40 da Constituição Federal.

É a remuneração paga mensalmente ao segurado, por filho ou equiparado menor de 14 anos de idade ou maior que esta idade, desde que seja inválido.

Para receber o benefício, o servidor deve apresentar a certidão de nascimento do filho ou da documentação relativa ao equiparado ou ao inválido.

As cotas, no caso do município de Barretos, são pagas com recursos de cada órgão, ou seja, Prefeitura, Saaeb, IPMB e Câmara Municipal, e em 2014 por cada filho, o valores são os seguintes:

Vigência Remuneração
Valor
Salário Família
Valor da cota
A Partir de 01/01/2014
(Portaria Interministerial MPS/MF 19/2014)
R$ 682,50 R$ 35,00
R$ 682,51 a R$ 1.025,81 R$ 24,66

Os valores do benefício são reajustados anualmente no mesmo índice e na mesma data que os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Vale lembrar que o segurado deve apresentar anualmente, o atestado de vacinação obrigatória, até os seis anos de idade, e a comprovação de frequência escolar, do filho ou equiparado, a partir dos sete anos de idade.

Quando os pais forem servidores públicos paga-se aos dois, mas alguns entes federativos, elencam que se viverem em comum, o Salário - Família será pago a um deles, quando separados, será pago a um e outro, de acordo com a distribuição dos dependentes.